DÉCADA
DE 90
1990
Estudos sobre logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas
1992
Terra limpa?
1999
Lei Estadual n° 12.493/1999
Considerando a que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais
Considerando a que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais
2000
Promulgação da lei n° 9.974/2000, que esta-belece a responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeia agrícola na destinação das embalagens.
ANOS
2000
2002
Publicação do decreto n° 4.074/2002, que regulamenta a lei n° 9.974/2000.
2001
Criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) como entidade gestora do Sistema Campo Limpo, que começa a operar em março de 2002.
Associações de revendas
em todo o Brasil – ADDAV
em todo o Brasil – ADDAV
2005
Dia Nacional do Campo Limpo
2014
Resolução SEMA 057/2014 – Saco de Resgate
RESOLUÇÃO CONAMA n° 465, de 5 de Dezembro de 2014 Publicada no DOU no 237, de 08 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 110-111
ANEXO I CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS REQUERIDOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS E CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E AFINS, VAZIAS OU CONTENDO RESÍDUOS
2010
Lei Federal 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis;
2023
Resolução SEMA confirmar num – Multas
Lei Federal 14.785/2023 alteração Lei Federal N° 9.974/00